Data de Envio | Setor | Ato |
21/11/2017 13:25
| DP | |
20/11/2017 11:09
| COEX | Informação nº 7381/2017 - |
25/10/2017 13:55
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 2051/2017 - |
23/10/2017 09:13
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 3579/2017 - |
16/10/2017 14:38
| S1C | Acórdão nº 4240/2017 - |
19/09/2017 09:27
| GCNB | |
12/04/2017 15:58
| SMPjTC | Parecer nº 3395/2017 - Regularidade. Prestação de Contas anual. Poder Legislativo. Exercício de 2015. Instrução pelo julgamento de regularidade das contas. Parecer Ministerial corroborativo, com proposição de determinação. |
03/08/2016 15:14
| COFIM | Instrução nº 1060/2017 - Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares. |
29/07/2016 14:50
| DP | |
24/03/2016 11:44
| COFIM | Despacho Processual Diverso nº 2218/2016 - |
24/03/2016 11:44
| COFIM | Instrução nº 3929/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA. Prestação de
Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com
Restrições - Cabe aplicação de multa. |
23/03/2016 13:41
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 3311/2016 - |